Aplicativo da Senatran, desenvolvido e mantido pelo Serpro, já ultrapassa 82 milhões de usuários e reúne em um só lugar serviços que antes exigiam filas e papeis
Para milhões de motoristas, mostrar a habilitação pelo celular já virou gesto comum. O aplicativo CNH do Brasil, que tornou isso possível em 2017, hoje tem 82 milhões de usuários e passou a reunir outros serviços para quem dirige.
No dia a dia, o app permite compartilhar o documento do carro com quem também dirige e pagar multas com desconto. Ele também avisa quando a CNH está perto de vencer ou quando chega uma notificação de multa, o que evita surpresas e prazos perdidos.
Boa parte desses serviços substitui etapas que antes exigiam papel impresso ou uma ida ao balcão de atendimento. É o caso da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que agora fica no celular. Mais de 3 milhão delas já foram emitidas pelo app.
A lista continua crescendo. Entre as novidades mais recentes está a primeira habilitação, que pode ser iniciada e acompanhada pelo celular. Outra é a consulta de passagens por pedágios eletrônicos.
O aplicativo é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes. Quem desenvolve e mantém a solução é o Serpro, empresa estatal de inteligência em governo digital.
Para começar a usar, basta baixar o app gratuitamente e entrar com a conta Gov.br. A seguir, veja o que dá para fazer e o caminho (destacado em amarelo) para chegar a cada serviço.
Documento oficial sempre à mão
O ponto de partida do app continua sendo um dos seus maiores trunfos: a praticidade de carregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no celular, com a mesma validade jurídica da versão em papel. Emitida a partir de 2017, com QR Code, a CNH digital é aceita em todo o território nacional, respaldada por normas oficiais da Senatran e do Contran.
Pode ser apresentada não só em fiscalizações de trânsito, mas aeroportos, bancos e cartórios, por exemplo, servindo como identificação em diversas situações do dia a dia. Também é possível exportá-la em PDF com autenticação, garantindo validade como cópia autenticada. É menos papel, menos filas e mais agilidade para o cidadão.
Condutor > Habilitação
Documento do veículo e compartilhamento com terceiros
O app também simplifica a gestão do documento do veículo, com a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Desde 2018, já foram emitidos mais de 64 milhões de documentos digitais, com mais de 659 milhões de downloads, somando atualizações, reemissões e compartilhamentos com terceiros.
O aplicativo permite que o proprietário compartilhe o CRLV-e com até cinco pessoas, que passam a ter acesso ao documento em seus próprios celulares. Ideal para quem divide o carro com familiares ou colegas, o recurso garante acesso prático e seguro ao licenciamento em situações de uso eventual.
O compartilhamento é feito diretamente pelo app, mediante convite via CPF. A qualquer momento, o proprietário pode cancelar ou refazer o compartilhamento, mantendo total controle. Eventuais multas continuam sendo de responsabilidade do proprietário.
Veículos > CRLV-e
Primeira habilitação começa no app
Quem vai tirar a primeira carteira pode começar o processo pelo app. O candidato escolhe a categoria (A para moto, B para carro ou AB para os dois) e informa o estado onde mora.
O curso teórico pode ser feito por conta própria, no app, ou em autoescola. Os exames médico e psicológico, assim como a coleta biométrica devem ser realizados via canais do Detran. Após cumpridas estas etapas e a prova teórica, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) digital.
As aulas práticas podem ser feitas em autoescola ou com instrutor autônomo, encontrado pelo próprio app. Aprovado no exame de direção, o novo motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD) digital.
Condutor > Primeira Habilitação
Instrutor de trânsito pode se cadastrar no app
Instrutores de trânsito podem se cadastrar no app para oferecer aulas práticas, com ou sem vínculo com autoescola. O cadastro é gratuito e passa por uma validação antes da liberação.
Aprovado, o instrutor gera sua credencial digital e fica autorizado a dar aulas nas categorias igual ou inferior a categoria de sua habilitação. Com isso, passa a aparecer nas buscas de candidatos próximos ao endereço de seu cadastro.
O registro dos cursos fica no próprio app, integrado aos sistemas dos Detrans e ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
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Foto do perfil > Instrutor de Trânsito > Iniciar jornada de autorização
Inclusão da categoria moto na CNH
Quem já tem CNH de carro não precisa repetir todo o processo para dirigir moto. A inclusão da categoria A, que passa a carteira de B para AB, pode ser pedida pelo app ou nos canais do Detran do seu estado.
A CNH B precisa estar sem suspensão ou cassação. Depois do pedido, o motorista refaz o exame médico na categoria pretendida. Em seguida, faz aulas práticas de moto em autoescola ou com instrutor autônomo. Aprovado no exame prático do Detran, recebe a nova categoria na CNH digital.
Condutor > Serviços para CNH > Alteração de Categoria
Multas com até 40% de desconto
Além de acompanhar e receber as notificações de trânsito, com o app os motoristas também podem pagar essas multas com até 40% de desconto. O benefício está disponível para quem reconhece a infração e opta por não apresentar recurso administrativo, o que agiliza o processo e evita etapas burocráticas.
Disponível desde 2016 (antes do surgimento do app), o serviço já garantiu descontos para condutores de todo o Brasil. Atualmente, centenas de órgãos de fiscalização existentes no país aderiram ao sistema. Se o órgão emissor ainda não aderiu, o processo segue pelo método tradicional, com notificação impressa enviada pelos Correios e sem direito ao desconto.
Infrações > Por Infrator ou Por Veículo > Selecionar a notificação de trânsito
Venda Digital: início do processo de transferência
O processo de venda entre pessoas físicas pode ser iniciado e assinado digitalmente no app, com validação por biometria facial e sem necessidade de reconhecimento de firma.
Para utilizar o serviço, o veículo precisa ter documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, e os usuários devem ter conta Gov.br com selo prata ou ouro.
Depois que ambos assinam a intenção de venda no app, o comprador apenas precisa ir ao Detran para realizar a vistoria e finalizar o processo de transferência. A partir desse momento, o CRLV-e deixa de aparecer no app do antigo proprietário. Um novo CRLV é emitido em nome do comprador.
Serviço disponível para pessoas físicas de quase todo o país (com exceção, por ora, de Amapá, Distrito Federal e Maranhão).
Veículos > Nome do veículo > Transferência
Indicação de principal condutor
Se outra pessoa costuma dirigir seu veículo com frequência, o app permite indicá-la como principal condutor. Com isso, ela passa a ter acesso ao CRLV-e direto no app, sem depender do proprietário. Diferente do compartilhamento eventual, essa função é pensada para usos regulares e contínuos.
E o mais importante: enquanto a indicação estiver ativa, as multas vão diretamente para o condutor indicado, e não para o proprietário. Uma solução prática e justa para quem empresta o carro por períodos prolongados.
Veículos > Nome do veículo > Principal Condutor
Indicação do real infrator
Recebeu uma multa, mas não era você quem dirigia? Isso acontece e pode ser resolvido com poucos cliques no celular. O app permite que você indique, de forma simples e 100% digital, quem realmente estava ao volante no momento da infração.
Basta que o proprietário e o condutor responsável tenham CNH digital ativa e sejam pessoas físicas. O indicado recebe a notificação no app e assina eletronicamente o aceite. O prazo para fazer a indicação é de até 30 dias após o recebimento da notificação da multa.
Infrações > Selecionar a notificação de trânsito > Real Infrator
Consulta de pedágio eletrônico
Nas rodovias com pedágio eletrônico (free flow), não há cabine nem cancela. Pórticos registram a passagem do veículo sem que ele pare.
O app reúne essas passagens numa consulta nacional. Cada registro mostra o valor e o prazo para pagamento. Ao tocar numa cobrança, o motorista é levado ao canal oficial da concessionária, onde faz o pagamento.
Quem tem tag segue com o débito automático contratado. Sem tag, o prazo para pagar é de 30 dias após a passagem. A consulta pelo canal oficial ajuda a evitar golpes de sites falsos. Empresas consultam pelo Portal da Senatran.
Veículos > Nome do veículo > Pedágio eletrônico
Credencial de estacionamento
Acabou aquele tempo de imprimir, plastificar ou deixar a credencial no painel. Agora, a credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD) está disponível diretamente no app, com validade em todo o país. Basta fazer a emissão no app, vincular ao veículo e estacionar com tranquilidade.
A fiscalização também se modernizou. Agentes de trânsito e policiais usam um sistema digital que verifica, por meio da placa, se há uma credencial válida vinculada ao veículo. Qualquer cidadão pode consultar a regularidade do uso da vaga pelo próprio app CNH do Brasil, na seção “Condutor”. Isso evita fraudes e reforça o uso consciente e respeitoso das vagas preferenciais.
A credencial digital pode ser vinculada a diferentes veículos, inclusive de terceiros (com autorização), mas sempre um por vez. A emissão é simples, validada automaticamente pelos sistemas da Senatran, INSS e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Outro ponto importante é que a credencial para idosos agora é vitalícia, ou seja, não precisa mais ser renovada a cada cinco anos. No caso das pessoas com deficiência, a validade se mantém enquanto houver registro ativo nas bases oficiais.
Condutor > Credencial de Estacionamento
Notificações inteligentes
Preocupado em deixar passar o vencimento da CNH ou receber uma multa sem saber? O app cuida disso por você. O aplicativo oferece um sistema completo de notificações e alertas que mantém o motorista informado sobre tudo o que importa e no tempo certo.
O app envia alertas sobre infrações e penalidades, com avisos de autuação, mudanças no status da multa e vencimento de boletos; e também sobre recalls, informando imediatamente quando o veículo é convocado para correção de falhas. Notifica ainda o vencimento da CNH e de exames toxicológicos, auxilia no acompanhamento da transferência de propriedade, avisa sobre indicações como real infrator ou principal condutor, e informa atualizações sobre credenciais de estacionamento, cursos, exames e campanhas educativas.
Cadastro Positivo de Condutores
Dirige com responsabilidade? O app reconhece isso de forma prática. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) contempla motoristas que passaram 12 meses sem cometer infrações de trânsito, uma iniciativa para valorizar a boa conduta e incentivar um trânsito mais seguro.
Atualmente, mais de 22 milhões de motoristas já aderiram ao cadastro. Quem participa pode ter acesso a descontos em taxas, seguros, locações de veículos, pedágios e estacionamentos, além de condições diferenciadas em serviços oferecidos por empresas e órgãos parceiros.
O cadastro é voluntário, mas os benefícios são reais, tanto para o motorista, quanto para toda a sociedade. A adesão é simples e gratuita. A inscrição também é requisito para a renovação automática da CNH.
Condutor > Cadastro Positivo
Exame toxicológico
Motoristas com CNH nas categorias C, D ou E precisam manter o exame toxicológico em dia, mesmo que não exerçam atividade remunerada. Pelo app, é possível consultar se o exame é obrigatório, ver datas importantes e os laboratórios credenciados. O app também envia alertas automáticos perto do vencimento, ajudando a evitar esquecimentos e garantir a regularidade nas renovações da carteira, ou em processos de contratações e desligamentos.
Condutor > Serviços para CNH > Exames Toxicológicos
Cursos especializados
Motoristas que atuam no transporte de passageiros, escolares, cargas perigosas ou como mototaxistas e motofretistas precisam de cursos especializados para exercer essas atividades com segurança e respaldo legal. Esses cursos são exigidos por lei e funcionam como extensões da CNH, abrindo portas para o exercício profissional e garantindo mais segurança no trânsito.
Com o app, é possível acompanhar esses registros diretamente no celular. O aplicativo exibe os cursos já realizados pelo motorista e envia notificações automáticas sempre que houver um novo registro ou necessidade de atualização, tudo com base nas informações do Renach.
Condutor > Serviços para CNH > Cursos Especializados
Serviço
- Onde baixar – Disponível gratuitamente na Google Play Store e na Apple Store
- É necessário ter conta no gov.br (alguns serviços exigem o nível prata ou ouro)
- A maioria das funcionalidades também pode ser acessada pelo Portal de Serviços da Senatran
