Decisões administrativas apontam elevação considerada abusiva; em alguns casos, margens brutas das empresas aumentaram mais de 1.350%
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis após processos de fiscalização identificarem elevações consideradas abusivas nos preços praticados pelas empresas.
As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa, com base em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da Agência.
Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras registraram aumentos superiores a 1.350%. O percentual demonstra a dimensão das variações verificadas durante o período investigado.
Empresas ainda podem recorrer
As multas aplicadas pela ANP não encerram necessariamente os processos. As empresas envolvidas podem apresentar os recursos previstos pelas normas da Agência, dentro dos procedimentos administrativos estabelecidos.
Os casos analisados estão relacionados a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Fiscalização também alcança postos e distribuidoras de GLP
A ANP informou que continua julgando processos relacionados a possíveis irregularidades ocorridas durante o período de vigência das medidas provisórias.
As apurações envolvem distribuidoras e revendedores de combustíveis, além de empresas que atuam no segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o conhecido gás de cozinha.
Além dos processos administrativos, a Agência mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com os Procons de todo o país.
Consumidor pode denunciar preços considerados abusivos
A ANP orienta os consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas que possam ser consideradas abusivas a procurar os canais oficiais de atendimento.
As denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267, pelo canal Fala.BR ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
A Agência destaca que as informações fornecidas pelos consumidores podem contribuir para as ações de fiscalização e acompanhamento do mercado de combustíveis.
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
